Política de reembolso

1. Serviços e Renúncia ao Direito de Arrependimento

Ao comprar e usar nossos Serviços, você reconhece e concorda expressamente que:

• Os Serviços constituem conteúdo digital e serviços digitais entregues imediatamente após a compra.

• A execução do serviço começa imediatamente assim que o acesso é concedido ou a primeira interação é feita.

• Ao usar os Serviços, você consente expressamente com a execução imediata e renuncia ao seu direito de arrependimento

• (prazo de reflexão de 14 dias) nos termos do Artigo 16(m) da Diretiva 2011/83/UE.

Você concorda que não tem direito a reembolso depois que o serviço for utilizado, ainda que parcialmente.

2. Política Geral de Reembolso

Todas as compras são definitivas e não reembolsáveis, exceto quando expressamente previsto nesta política ou exigido pela legislação aplicável.

Uma compra é considerada “utilizada” quando ocorre qualquer uma das seguintes situações:

• Envio de uma mensagem ou solicitação a qualquer modelo de IA.

• Geração de texto, imagens, áudio ou outros resultados.

• Consumo de Créditos ou acesso a recursos pagos.

Pedidos de reembolso enviados após o uso dos Serviços não serão atendidos, exceto quando exigido pela legislação aplicável ou em casos de erro técnico comprovado.

Em alguns casos, você pode obter ou comprar créditos (“Créditos”) para acessar determinados recursos dos Serviços. Os Créditos representam valores pré-pagos por produtos ou serviços oferecidos por meio dos Serviços e devem ser usados dentro do prazo de validade aplicável. Quaisquer Créditos não utilizados serão perdidos caso sua Conta seja cancelada ou os Serviços sejam descontinuados. Os Créditos não têm valor monetário e não podem ser transferidos, recarregados ou trocados por dinheiro, exceto quando exigido por lei. A Empresa se reserva o direito de alterar os termos que regem os Créditos a qualquer momento, e a quantidade ou o tipo de Serviços disponíveis em troca de Créditos pode mudar a exclusivo critério da Empresa.

O uso de qualquer parte dos Créditos adquiridos constitui execução integral do serviço digital associado.

Ao concluir uma compra, você reconhece que analisou e aceitou esta Política de Reembolso antes do pagamento.

3. Elegibilidade para Reembolso

Você pode solicitar reembolso somente se todas as condições a seguir forem atendidas:

• Não houve qualquer uso dos Serviços.

• O pedido é enviado em até 14 dias corridos da compra.

• Você fornece dados válidos da transação.

Se as condições acima forem atendidas, você pode ter direito a reembolso, que será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Reservamo-nos o direito de usar registros do sistema, incluindo logs de uso, marcações de data e hora e atividade da conta, como prova ao avaliar a elegibilidade para reembolso ou ao responder a disputas de pagamento.

4. Cobrança de Assinaturas

Ao adquirir uma assinatura, você reconhece que:

• As assinaturas são recorrentes e cobradas automaticamente no intervalo escolhido (por exemplo, semanal ou mensal).

• Você é responsável por gerenciar ou cancelar sua assinatura antes do próximo ciclo de cobrança.

Você reconhece que não fazemos reembolsos de:

• Períodos de assinatura já cobrados.

• Períodos parciais de assinatura.

• Tempo não utilizado ou créditos não utilizados.

Você concorda que o cancelamento impede apenas cobranças futuras, não as anteriores. Ao concluir uma compra, você reconhece que foi claramente informado sobre a natureza recorrente, o preço e a frequência de cobrança da assinatura antes do checkout.

5. Créditos e Compras por Uso

Se a sua compra inclui créditos ou acesso baseado em uso:

• Os Créditos não são reembolsáveis depois que qualquer parte deles for utilizada.

• Créditos não utilizados podem expirar conforme os termos do plano aplicável.

6. Erros Técnicos e Casos Excepcionais

Em caso de problema técnico comprovado, como:

• Cobranças em duplicidade.

• Erros no processamento do pagamento.

• Serviço não entregue devido a falha do sistema.

Podemos, a nosso exclusivo critério, conceder reembolso ou crédito.

Cada caso será analisado individualmente.

7. Fraude, Abuso e Estornos

Levamos abusos e atividades fraudulentas a sério.

Reservamo-nos o direito de:

• Negar pedidos de reembolso em casos de suspeita de abuso.

• Suspender ou encerrar definitivamente contas envolvidas em disputas ou condutas fraudulentas.

• Restringir o acesso futuro aos Serviços.

Recomendamos fortemente que você entre em contato conosco antes de abrir qualquer estorno ou disputa, para que possamos resolver a questão rapidamente.

Abrir estornos injustificados ou abusivos pode resultar em suspensão da conta, encerramento e restrição de acesso futuro aos Serviços.

Recomendamos fortemente que os usuários entrem em contato conosco primeiro para resolver qualquer questão.

8. Compromisso com a Resolução de Disputas

Temos o compromisso de resolver as questões de forma justa e transparente.

Antes de abrir uma disputa com seu banco ou provedor de pagamento (por exemplo, a Stripe), entre em contato conosco pelo e-mail hey@overchat.ai.  

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